Encomendas:
(Só vendemos para Portugal continental)
O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente ou como convidado, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.
O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar-nos.
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação e será contatado para agendar entrega.
Pagamento:
Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo de 8 dias para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será anulada.
A Agostinho Pombo Lda aceita pagamento por transferência bancária.
Portes de envio:
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:
- peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);
- valor da encomenda*;
- morada de entrega;
tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.
Produtos:
A disponibilidade dos artigos em stock é reduzida por defeito, salvo raras exceções de artigos mais vendidos. Por essa razão é aconselhável ao cliente questionar a disponibilidade e prazo de fornecimento do artigo pretendido.
A Agostinho pombo Lda só faz expedição nos dias úteis (segunda a sexta-feira). Por este motivo, não são contabilizados fins-de-semana nem feriados para estimativa de entrega de encomendas. Todos os prazos de entrega de produtos/equipamentos são estimativas, uma vez que o transporte é assegurado por entidades terceiras à Agostinho Pombo Lda.
Caso haja indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor e verificado a possibilidade de reposição do produto em falta, a Agostinho Pombo Lda contatará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após confirmação dada pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade temporária de stock do produto encomendado, a Agostinho Pombo Lda poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes se possível, cabendo a responsabilidade de decisão ao cliente.
Em caso de indisponibilidade total e absoluta de stock do produto encomendado, a Agostinho Pombo Lda procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, no prazo máximo 72 horas após a comunicação do cancelamento. Este reembolso normalmente é realizado por Transferência bancária.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização, uma vez que os prazos de entrega são altamente especulativos.
Aviso: A Agostinho Pombo Lda pode modificar os preços sem aviso prévio.
Os pagamentos são sempre efetuados em Euros.
Garantia:
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em https://www.electropombo.com/. O Cliente poderá cancelar a encomenda a qualquer momento, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas pelo mesmo. Após receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Agostinho Pombo Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erros de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Agostinho Pombo Lda, problemas relacionados com redes informáticas e manipulação de dados e/ou softwares por terceiros não autorizados.
No âmbito da Política de Satisfação ao Cliente, a Agostinho Pombo Lda disponibiliza a troca (se aplicável) ou devolução (do montante pago na totalidade) de artigos, no prazo de 14 dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Proteçao de dados:
No âmbito da Lei 58/2019, de 8 de agosto, e do Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).
1 - A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designados dados) relativos a um determinado titular de dados pessoais (doravante designado titular) é a Agostinho Pombo Lda
2. Os dados são tratados por serem necessários: (a) em diligências pré-contratuais a pedido do titular; (b) para a execução contratual de serviços e/ou à venda de bens requisitados pelo titular ou por outra entidade a seu pedido ou em sua representação; (c) ao cumprimento de obrigações legais; (d) à prossecução de interesses legítimos da Agostinho Pombo Lda. Por interesses legítimos da Agostinho Pombo Lda; consideram-se: (d1) aqueles que visam a melhoria contínua, designadamente a recolha de opinião ao titular relativamente a serviços a ele prestados e/ou bens a ele comercializados; (d2) o cumprimento de obrigações contratuais da Agostinho Pombo Lda em relação a entidades responsáveis por condições do serviço prestado ao titular.
O não fornecimento dos dados impede, correspondentemente: (a) a realização de diligências pré-contratuais; (b e d2) a execução de serviços e/ou a venda de bens; (c) o cumprimento da lei.
3 - Os dados serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados para: cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços, gestão do cliente e da qualidade do serviço prestado, gestão contabilística, fiscal, administrativa, de recursos humanos e de contencioso, de vendas e atividades comerciais relacionadas.
4 - Os dados a recolher ou que tenham sido previamente transmitidos à Agostinho Pombo Lda por outra entidade (tipicamente o fabricante ou o detentor da marca de um determinado aparelho, seguradora ou outra entidade com a qual o titular possui um contrato de assistência ou um direito contratual e/ou legal) pertencem às seguintes categorias: nome, número de identificação fiscal, contactos telefónicos, morada física e endereço de correio eletrónico.
5 - Os dados podem ser transmitidos a terceiros, nomeadamente à entidade subcontratada para gestão do alojamento dos registos informáticos da Agostinho Pombo Lda e às entidades referidas no ponto anterior com a finalidade de, respetivamente, alojar os dados e gerir o serviço requisitado à Agostinho Pombo Lda. Dependendo da entidade, esta transmissão de dados pode ter como destino um país terceiro ou uma organização internacional podendo, à data da transmissão, existir ou não uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.
6 - Os dados serão conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação ou até que o titular exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento, sempre que tais direitos não contrariem a legislação;
7 - É garantido ao titular o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. Caso o titular tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas, é-lhe concedido o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O exercício desses direitos pode ser solicitado para o endereço eletrónico electro.pombo@sapo.pt. ou endereço postal Avenida da república 165 4585-018 Baltar.
8 - Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Agostinho Pombo Lda, o titular pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Mediante a aceitação da informação acima, o titular presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados fornecidos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Agostinho Pombo Lda, que realizará o tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável.
Direito de livre resolução do contrato (Devoluções):
A Agostinho Pombo, Lda reserva-se no direito de não aceitar a devolução de material pedido especificamente para o cliente. Por esse motivo, a aceitação dos pedidos de devolução carecem de análise do nosso departamento de devoluções.
Quando aplicável, o período de livre resolução expirará após 14 dias, a contar do dia em que adquirir, ou que um terceiro com exceção do transportador e indicado por si adquirir a posse física dos bens, ou no caso de múltiplos bens numa encomenda entregues separadamente, após 14 dias a contar do dia em que adquirir, ou que um terceiro com exceção do transportador e indicado por si adquirir a posse física do último bem. Para exercer o direito de livre resolução do contrato, pode notificar-nos para a Loja das Peças através do número de telefone 224111621, redigindo uma mensagem de correio eletrónico para electro.pombo@sapo.pt ou enviando-nos uma mensagem através do nosso formulário de contacto, acerca da sua decisão de rescisão do presente Contrato.
Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato, é suficiente enviar a sua comunicação respeitante ao exercício do seu direito de resolução do contrato antes de expirar o período para exercer o referido direito de livre resolução do contrato.
Na devolução de peças e acessórios, o valor dos portes de envio são responsabilidade do consumidor, exceto em casos que a culpa seja imputável à Agostinho Pombo Lda.
Sugestões e reclamações:
A Agostinho Pombo Lda encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo acedendo à página: https://www.livroreclamacoes.pt.